PlanMOB

Campina Grande, município de aproximadamente 400 mil habitantes, localizado no Estado da Paraíba, iniciou a construção do Plano de Mobilidade (27) em junho de 2014, a partir da designação pelo prefeito de uma coordenação técnica para os trabalhos. Posteriormente, foi criado um grupo de trabalho, formado por funcionários de diversos órgãos da Prefeitura e técnicos com experiência na área dos transportes, externos ao quadro municipal.

Conforme a Lei n. 12.587/12, o Plano de Mobilidade Urbana deve ser integrado ao Plano Diretor municipal. Em Campina Grande, o Plano Diretor, aprovado em 2006, já estabelecia objetivos, diretrizes e prioridades para a mobilidade. Algumas das prioridades foram implantadas, como, por exemplo, as faixas exclusivas para priorizar o transporte coletivo por ônibus, em 2013. Um dos objetivos de Campina Grande com o Plano de Mobilidade é complementar e reforçar as diretrizes do Plano Diretor, para garantir que se transformem em instrumento efetivo de implementação de ações para melhoria da mobilidade.

O processo de elaboração do Plano de Mobilidade de Campina Grande contemplou o envolvimento de diversas secretarias e a realização de inúmeras reuniões e audiências públicas com entidades representativas da sociedade. Algumas das organizações participantes foram: o Comitê Técnico de Mobilidade Urbana de Campina Grande, composto por diversas instituições, como sindicatos, conselhos, associações, universidades e Câmara dos Vereadores; o Conselho Municipal de Transportes Públicos; o Conselho Municipal da Cidade; o Poder Legislativo Municipal; e representantes da sociedade em geral.

 

Seção I – Do Monitoramento e da Avaliação do PLANMOB-CG

Art. 18. O monitoramento da implementação do PLANMOB-CG, no que toca à operacionalização das estratégias nele previstas e aos seus resultados em relação às metas de curto, médio e longo prazo, será realizado pelo Comitê Técnico de Mobilidade Urbana criado pela Lei Municipal n 5.417 de 07 de fevereiro de 2014. 4ª DIRETRIZ: Gerenciamento PlanMob. (NR)

Parágrafo único. O monitoramento do cumprimento do Plano de Mobilidade Urbana deverá ser apurado anualmente e divulgados no Balanço Anual da Mobilidade Urbana, a ser disponibilizado na página eletrônica da Prefeitura Municipal de Campina Grande e divulgado anualmente na realização do Seminário Cidade Expressa cuja data foi estabelecida pela Lei Municipal n 5.416 de 07 de fevereiro de 2014.